ONU E OEA alertam que projeto sobre fake news do Brasil contraria acordos internacionais

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Algumas autoridades não concordaram com a tal lei das fake news. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 30 de junho e em estar tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado projeto de lei das fake news tem dispositivos que contrariam acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. .A avaliação foi feita por autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Duas correspondências oficiais com esse aviso foram enviadas ao governo brasileiro desde a aprovação do projeto pelos senadores. A mais recente, de 7 de julho, é assinada por Joseph Cannataci, relator especial da ONU sobre o direito à privacidade.

Dias antes, também haviam se manifestado pelos canais diplomáticos oficiais o relator da ONU para a Liberdade de Expressão, David Kaye, e Edison Lanza, que exerce a mesma função na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um dos braços da OEA.”

“Projeto de lei das Fake News: ameaças ao direito à privacidade
Nas duas cartas, os autores argumentam que, se o projeto de lei das fake news for aprovado como está, poderá violar compromissos que o Brasil assumiu com a comunidade internacional.

“Embora reconheça as questões desafiadoras que o projeto procura abordar, estou seriamente preocupado com a possibilidade de que possa conter disposições contrárias à natureza dos direitos humanos e ao artigo 12 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e ao artigo 11 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, escreveu Joseph Cannataci. O relator se referiu a dispositivos dos dois acordos que asseguram aos cidadãos proteção legal ao direito à privacidade.

“O projeto determina que os provedores de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem guardar por três meses os dados sobre os conteúdos compartilhados acima de um determinado número de vezes. A obrigatoriedade de armazenamento não se refere aos conteúdos em si, mas aos chamados metadados, que indicam quem recebeu e quem compartilhou as mensagens. Esse mapeamento, segundo o projeto, poderia ser requisitado por autoridades judiciais.

Com informações do Jornal Gazeta do Povo.


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Paulo Gustavo Corrêa

Paulo Gustavo

Estudante de jornalismo. E Focado nos assuntos curiosos em debates na sociedade. Reflexões são para serem reflexivas e com ar de seriedade. Atualmente estou com 24 anos e solitário, que passa maior parte do tempo lendo coisas do meu interesse e essas coisas significa livros de história, ficção e sites. Sou viciado no YouTube. Para ser mais intenso, sou portador de uma condição de nome Van der Woude, mais popularmente conhecida como Lábio Leporino. Já fiz mais de 11 cirurgias e todas até agora foi na parte da face. Provavelmente farei mais. Quero fazer da minha vida uma experiência inesquecível. Ainda não desistir de fato, não gosto de perder, essa a razão de ainda está aqui. É preciso um dia perder para ter sede de ganhar. Bom, bem vindo (a)!

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